Protocolo de Madri entra em vigor nesta quarta-feira
O INPI começa a operar nesta quarta-feira (2/10) o Protocolo de Madri, tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países.
Pelo Protocolo de Madri, o pedido de marca precisa ser avaliado em até 18 meses. Desde o fim de 2017, o INPI vem se preparando para garantir as condições operacionais necessárias para atuar no âmbito do Protocolo. Hoje o tempo para análise de pedido de marcas no INPI já está em menos de oito meses.
Criado em 1989 e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o tratado abrange 122 países, que são responsáveis por cerca de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento centralizado do portfólio de marcas em todos os países.
O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de marca segue as legislações de cada país.
Decreto de promulgação
Também no dia 02/10, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.033/2019, que promulga o Protocolo de Madri no Brasil. Acesse aqui o decreto.
Veja informações sobre a operação do Protocolo de Madri.
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O INPI publicou em 05/05, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2574, a concessão da indicação geográfica (IG) “Campanha Gaúcha”, na espécie indicação de procedência, para vinhos finos brancos, rosados, tintos e espumantes.
Com foco no estímulo à produção e licenciamento de novas tecnologias, o INPI irá priorizar o exame de pedidos de patentes relativos a inovações que possam ser usadas no combate à pandemia do novo coronavírus. A medida foi oficializada por meio da Portaria n° 149/2020, publicada no dia 7 de abril, na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
O INPI publicou hoje (03/03), na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2565, a concessão da indicação geográfica (IG) “Campos de Cima da Serra”, na espécie denominação de origem (DO), para o produto “queijo artesanal serrano”.
O INPI informa que foi iniciada hoje (27/02) a consulta pública sobre a minuta do Manual de Indicações Geográficas.
O presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, recebeu no dia 15 de janeiro uma delegação chinesa para debater propostas de cooperação na área de propriedade industrial (PI) e inovação.
O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2554, a concessão da indicação geográfica (IG) “Capanema”, na espécie indicação de procedência (IP), para o produto “melado batido e melado escorrido”.
O que é patente? Quais são os tipos de patentes e prazo de validade? Posso patentear uma ideia? Como posso depositar um pedido de patente? Essas e outras perguntas com suas respostas.
Fomentar as parcerias entre brasileiros e dinamarqueses para atividades de inovação, incluindo a geração e comercialização de ativos de Propriedade Industrial, como as patentes.
O INPI informa que instituiu novamente os descontos para usuários específicos, seguindo o modelo que havia na Tabela de Retribuições anterior, de 2014. Esta medida alinha-se ao propósito do Governo Federal e da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), do Ministério da Economia, de incentivar os empreendedores nacionais.