Aberta Consulta Pública sobre Manual de Indicações Geográficas
O INPI informa que foi iniciada hoje (27/02) a consulta pública sobre a minuta do Manual de Indicações Geográficas. A implementação do documento tem como objetivo dar transparência aos procedimentos de análise e de exame do Instituto, além de possibilitar a participação de todos os usuários.
Os interessados devem enviar as sugestões para o e-mail consultapublicaig@inpi.gov.br até o dia 12 de abril de 2020, conforme definido na Portaria INPI/DIRMA nº 01/2020, publicada na RPI nº 2564.
Confira a página da consulta pública
para acessar a minuta do Manual de IG e o formulário eletrônico para participar.

Com foco no estímulo à produção e licenciamento de novas tecnologias, o INPI irá priorizar o exame de pedidos de patentes relativos a inovações que possam ser usadas no combate à pandemia do novo coronavírus. A medida foi oficializada por meio da Portaria n° 149/2020, publicada no dia 7 de abril, na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

O INPI informa que instituiu novamente os descontos para usuários específicos, seguindo o modelo que havia na Tabela de Retribuições anterior, de 2014. Esta medida alinha-se ao propósito do Governo Federal e da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), do Ministério da Economia, de incentivar os empreendedores nacionais.