Uma patente é uma concessão pública que garante a seu titular ou a seus sucessores (pessoa física ou pessoa jurídica) a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Pode ser uma patente de invenção, que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e que tenha aplicação industrial (concedida por 20 anos). Ou pode ser uma patente de modelo de utilidade, que é a criação que resulta em aperfeiçoamento funcional de um objeto existente de uso prático, ou parte deste, que tenha aplicação industrial (concedida por 15 anos).

O direito autoral confere ao criador, seja ele pessoa física ou jurídica, direitos morais e patrimoniais para que possa gozar de benefícios referentes à exploração de suas criações. Fazem parte dessas criações obras artísticas, literárias e científicas.

Transferência de tecnologia pode ser considerada um processo que disponibiliza conhecimentos, técnicas e procedimentos de uma organização a outra. Portanto, contratos de transferência de tecnologia são aqueles em que se negocia a aplicação de práticas de conhecimentos técnicos entre o detentor de uma tecnologia e seu receptor. Por exemplo: contrato de fornecimento de know-how/transferência de tecnologia; licença de uso de marcas; licença de exploração de patentes; contrato de prestação de serviços técnicos e assistência técnica; e contratos de franquia.

Para garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, a pessoa física ou jurídica deve comprovar sua autoria. Para isso, ela pode valer-se de seu registro, que é válido por 50 anos a partir do ano seguinte à criação do software.