Desenho industrial é uma forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores aplicado a um produto, resultando em um visual novo e original do objeto que pode ser produzido industrialmente. O registro de desenho industrial é um título de propriedade temporária, conferido pelo Estado aos autores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, detentores dos direitos sobre a criação. O registro é válido por dez anos, prorrogável por três períodos de cinco anos.